Comissão do Senado aprova projeto que proíbe qualquer tipo de propaganda de cigarros

Comissão do Senado aprova projeto que proíbe qualquer tipo de propaganda de cigarros

julho 3, 2019 0 Por Julia Cabernet

Atualmente, legislação permite propaganda, desde que não incentive consumo. Caso não haja recurso, texto seguirá para apreciação na Câmara.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que proíbe qualquer propaganda de cigarros, inclusive a exposição deste produto nos locais de venda.

O projeto veda ainda a promoção do cigarro em meios de comunicação e o patrocínio de eventos pelas fabricantes.

Atualmente, a propaganda é permitida desde que não incentive o consumo do cigarro.

O texto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). A relatora do projeto, Leila Barros (PSB-DF), votou pela aprovação com emendas, sugestões de mudança ao conteúdo.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão, seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado se nenhum parlamentar apresentar recurso.

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