Motoristas de Uber não têm vínculo trabalhista com empresa, decide STJ

Motoristas de Uber não têm vínculo trabalhista com empresa, decide STJ

setembro 4, 2019 0 Por Julia Cabernet

Motoristas que usam os serviços de transportes pelo aplicativo Uber não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com a empresa, conforme decisão publicada nesta quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fixa um importante precedente para a companhia no país, um de seus principais mercados.

O entendimento foi fixado na semana passada pela unanimidade dos ministros que integram a Segunda Seção do STJ.

The logo of Uber is pictured during the presentation of their new security measures in Mexico City, Mexico April 10, 2018. REUTERS/Ginnette Riquelme - RC1A657D3F50
The logo of Uber is pictured during the presentation of their new security measures in Mexico City, Mexico April 10, 2018. REUTERS/Ginnette Riquelme – RC1A657D3F50Foto: Reuters

“Os motoristas de aplicativo não mantém relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”, disse o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, acompanhado pelos colegas.

“As ferramentas tecnológicas disponíveis atualmente permitiram criar uma nova modalidade de interação econômica, fazendo surgir a economia compartilhada (sharing economy), em que a prestação de serviços por detentores de veículos particulares é intermediada por aplicativos geridos por empresas de tecnologia. Nesse processo, os motoristas, executores da atividade, atuam como empreendedores individuais, sem vínculo de emprego com a empresa proprietária da plataforma”, reforçou o relator.

Esse posicionamento do STJ é importante por se tratar da primeira vez em que uma corte superior fixa um entendimento para o assunto, o que deve repercutir em futuras decisões de primeiro e segundo grau.

O STJ entendeu que caberá à Justiça Cível dos Estados e não à Trabalhista resolver questões referentes a motoristas que usam o aplicativo e a empresa.

Procurada pela Reuters, a Uber não comentou de imediato.