Supremo garante nomeação em vaga não preenchida por pessoa com deficiência

Desde que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, barrou o uso de dados detalhadas do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização prévia da Justiça, ao menos 700 ações e investigações estão paradas na Justiça.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), responsável pelo levantamento, os dados ainda são parciais, e o número de casos paralisados pode ser ainda maior, uma vez que os próprios membros do Ministério Público estão apontando quais processos e procedimentos sob sua tutela foram impactados pela medida.

Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações que usaram, sem autorização judicial, dados do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central. A decisão vale até o julgamento definitivo, previsto para o dia 21 de novembro.

A decisão de Toffoli foi tomada a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, investigado pelo MP-RJ por suposto desvio de verba de seu gabinete quando era deputado estadual fluminense, em 1 caso que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O presidente do Supremo determinou que a medida valesse para todas as investigações e processos judiciais no país, até que o plenário da Corte analise o tema.

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Vídeo: Multidão toma as ruas de Santiago (AFP)

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