Justiça determina a volta da cobrança do pedágio na Linha Amarela – Jornal O Globo

RIO – A

Justiça

concedeu, no início da manhã desta segunda-feira, uma liminar suspendendo os efeitos da decisão da

Prefeitura do Rio

de cancelar o contrato de concessão com a

Linha Amarela

S/A (Lamsa), restabelecendo o direito da concessionária de cobrar

pedágio

nos dois sentidos da via e determinando que o Município interrompa, imediatamente, a destruição da praça do pedágio, iniciada neste domingo. De acordo com a decisão da juíza do plantão judiciário, Lívia Bechara de Castro, caso essa destruição já tenha sido integralmente consumada, será cobrada uma multa de R$ 100 mil por dia em que a Lamsa ficar impedida de atuar.

Na noite deste domingo, 

equipes da prefeitura retiraram cancelas das cabines de cobrança de pedágio da Linha Amarela

, destruindo os equipamentos, placas de sinalização e cabines. A ação teve início por volta das 22h30 e entrou pela madrugada. Segundo uma nota da prefeitura, houve o “rompimento unilateral do contrato com de concessão da Linha Amarela à Lamsa, que administrava a Via Expressa”. Executivos da Lamsa foram pegos de surpresa e entraram com pedido de liminar no plantão judiciário.

Em nota, a concessionária informa que o  prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sem base jurídica, determinou a destruição da praça de pedágio da Lamsa, um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa.

“A concessionária repudia veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causa transtornos à sociedade carioca. Os danos causados à Lamsa ainda serão avaliados pela equipe da concessionária. A cobrança do pedágio permanecerá suspensa até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária”, diz a nota.

Antes mesmo de a liminar sair, o presidente da Lamsa, Eduardo Dantas, declarou que acreditava na Justiça:

O prefeito mandou destruir o patrimônio público e vai ter que pagar por isso. Quem vai pagar essa conta é o cidadão carioca lamentou.

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