Ex-presidente da Associação de Cabos da PM recebe pena de 12 dias de prisão

O ex-presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS-ES), sargento Renato Martins Conceição, recebeu notificação da Corregedoria da Polícia Militar para que cumpra uma pena de 12 dias de detenção, começando às 8 horas desta sexta-feira (4) às 22 horas do próximo dia 15. 

Martins foi condenado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD 00152/2018), acusado pela Corporação de transgressão gravíssima por ter permitido, no dia 18 de janeiro de 2018, a veiculação de duas notícias no site da Associação, que, segundo a Corregedoria da PM, eram desrespeitosas ao então governador Paulo Hartung e ao então comandante-geral da PMES, Nylton Rodrigues, que meses mais tarde se tornaria secretário de Estado de Segurança Pública. Assumiu, então, o coronel Alexandre Ofranti Ramalho, que deu prosseguimento ao processo. Na atual gestão de Renato Casagrande, o cargo é ocupado pelo coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça.

Segundo texto da notificação para cumprimento da pena por transgressão disciplinar, sargento Renato Martins “se omitiu à fiscalização e controle das matérias publicadas no site oficial da ACS e mesmo após ter tomado ciência da instauração do IPM, as matérias ainda estavam disponíveis no veículo de comunicação”. As reportagens tinham como título “Policial Nero Walker: o prisioneiro dos adeptos da corrupção jurídica” e “Apreensão revela bairro dominado pelo tráfico”. 

Outros casos

Sargento Renato não é o primeiro militar presidente de associação de classe a sofrer retaliação. Em 2018, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) rejeitou denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra o também ex-presidente da ACS-ES, Flávio Gava de Oliveira,  que foi denunciado à Justiça por se manifestar na Assembleia Legislativa em defesa de sua categoria. 

Na apelação criminal por suposta infração dos crimes previstos nos artigos 155 e 166, do Código Penal Militar – incitamento e publicação ou crítica indevida – a Segunda Câmara Criminal do TJES considerou que, no caso, “…não há provas de que as afirmações proferidas pelo acusado tenham sido suficientes para influenciarem, decisivamente, toda a Corporação, ou boa parte dela, à prática de condutas que caracterizassem desobediência, indisciplina ou crime militar, não restando, portanto, configurado o crime de incitamento, previsto no artigo 155, do Código Penal Militar”. 

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