Entenda (em 2 minutos) o que precisa acontecer para Lula ser solto – BBC Brasil

novembro 8, 2019 0 Por jonatas

A libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é automática, mesmo depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo fim da prisão após condenação em 2ª instância.

A primeira etapa, em tese, seria a publicação oficial do acórdão do Supremo.

Primeiramente, os advogados de Lula têm que entrar com um pedido de soltura na 12ª Vara Federal em Curitiba, o que foi feito na manhã desta sexta-feira, 8 de novembro. Lula está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense, desde abril de 2018.

Agora, caberá à juíza Carolina Lebbos a autorização da soltura. Na proclamação do resultado do julgamento, os ministros do STF decidiram que os juízes de execução penal vão ter que analisar caso a caso.

Essa decisão seria, no entanto, apenas pró-forma. Isso porque o STF, a maior instância jurídica do país, acabou de julgar o assunto o que, em tese, impede que um magistrado de grau inferior descumpra a medida. O pedido não tem prazo previsto em lei para ser respondido.

Se Lula deixar a prisão, poderá viajar pelo país e participar de atos políticos, segundo o Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, não poderá concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa, uma vez que já foi condenado em um processo por duas instâncias.

Em tese, ele não precisa se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entregar seu passaporte à polícia.

Se o Ministério Público (MP) entender que ele oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, ou que pode fugir do país, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva (sem prazo para terminar). Outros condenados da Lava Jato, como o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha cumprem prisões preventivas, por exemplo, e consequentemente, não serão beneficiados pela decisão do Supremo.

Também pode ser pedida alguma medida cautelar, como a proibição de viajar ao exterior.

Cabe ao juiz de execução, no caso Carolina Lebbos, sacramentar esses pedidos.

Mas, desde que começou a ser investigado na Operação Lava Jato, no entanto, o ex-presidente não foi alvo de nenhuma decisão deste tipo.

Lula também pode voltar à prisão caso seja condenado pelo STF no caso do tríplex, como já fez o STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Ou no caso do trânsito em julgado (uma vez esgotados todos os recursos) em outros processos nos quais é réu.

O ex-presidente já foi condenado em dois processos e é réu em outros sete.

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