Em decisão, Celso de Mello diz que reunião ministerial revela ‘ausência de decoro’

Em decisão, Celso de Mello diz que reunião ministerial revela ‘ausência de decoro’

Ministro do STF decidiu nesta sexta-feira (22) tornar pública gravação de reunião ministerial realizada em 22 de abril. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril revela “manifestações incompatíveis com a seriedade das instituições e a respeitabilidade dos signos da República” e a “ausência” de decoro” de alguns de seus participantes.
A afirmação está na decisão que derrubou o sigilo da gravação da reunião ministerial que, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, prova que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.
“Longe de discutir sensíveis questões de Estado ou de Segurança Nacional, revela determinadas manifestações incompatíveis com a seriedade das instituições e a respeitabilidade dos signos da República”, diz o ministro na decisão.
Leia a transcrição da reunião ministerial
Segundo Celso de Mello, quanto a alguns participantes da reunião, “a ausência de decoro, materializada em expressões insultuosas, ofensivas ao patrimônio moral de terceiros, e em pronunciamentos grosseiros impregnados de linguagem inadequada e imprópria a um sodalício composto por importantes autoridades na hierarquia da República”.
VÍDEOS: assista à ÍNTEGRA da reunião entre Bolsonaro e ministros
O decano afirma ainda que, ao assistir ao vídeo e ler a transcrição integral do que se passou, constatou que, “nela, parece haver faltado a alguns de seus protagonistas aquela essencial e imprescindível virtude definida pelos romanos como ‘gravitas’, valor fundamental de que decorriam, na sociedade romana, segundo o ‘os majorum’, a ‘dignitas’ e a ‘auctoritas’”.
Os termos em latim dizem respeito a valores éticos, de honra, costumes e morais.
Celso de Mello também questionou: “a quem aproveita ou a quem beneficia manter oculto, sob indevassável manto de silêncio e em clima de reserva, de mistério ou de segredo, o conhecimento do que se passou em mencionada reunião ministerial?”.
Sobre o direito à intimidade, Celso de Mello argumentou que era “inexistente qualquer expectativa de privacidade por parte dos agentes estatais participantes de referida reunião ministerial, destinada a examinar questões de interesse geral, como o ‘Plano pró-Brasil”.
Em outro trecho da decisão, o ministro fala do vídeo como prova e sobre a divulgação de apenas partes do vídeo ou ainda a não divulgação do material.
O ministro afirmou que a divulgação, na íntegra, se baseia no “direito à ampla defesa, o direito à prova e o direito à paridade de armas”.
Celso de Mello disse que “o Ministério Público não pode manifestar, legitimamente, pretensão que busque pautar, para restringi-la, a atividade probatória daquele que sofre persecução penal”, sob “inadmissível alegação do descabimento ou da desnecessidade de produção da prova desejada pelo investigado ou pelo réu”.
Sobre o pedido da AGU para que o vídeo não fosse entregue, o decano da Corte afirmou que “busca delinear um círculo de imunidade em torno de certas ações institucionais emanadas de membros do alto escalão do Poder Executivo, em ordem a praticamente excluí-las da atividade probatória do Estado e da esfera de jurisdição penal do Supremo Tribunal Federal”.
Para o ministro, o pedido do governo “mostra-se incompatível com o dogma da República, inconciliável com os valores ético-jurídicos que informam e conformam a própria atuação do Estado, além de conflitante com o postulado da transparência e com o princípio da separação de poderes, que constituem, todos eles, postulados básicos de nossa organização política”.
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