Em nota, gabinete esclarece que Celso de Mello não mandou apreender celular de Bolsonaro

Em nota, gabinete esclarece que Celso de Mello não mandou apreender celular de Bolsonaro

Ministro do STF enviou para análise da Procuradoria Geral da República pedidos de partidos para apreender celular no inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal. A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (22) nota na qual o gabinete do ministro Celso de Mello esclarece que o decano (ministro mais antigo) não determinou a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro.
Nesta sexta, o ministro encaminhou para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos políticos e parlamentares à Corte. Nas notícias-crime os partidos pedem, entre outras providências, a apreensão do celular do presidente. Cabe à PGR decidir se pedirá a apreensão.
O pedido foi feito dentro do inquérito aberto por ordem de Celso de Mello para apurar se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal a fim de evitar a investigação de familiares.
Na noite desta sexta-feira, em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro afirmou “jamais entregaria o celular”. Segundo Bolsonaro, ele só entregaria o celular se fosse um “rato”. Mais tarde, em frente ao Palácio da Alvorada, reafirmou: “Me desculpe senhor ministro, Celso de Mello. Retira o seu pedido, que meu telefone não será entregue. O que parece que o senhor quer com isso? É que fique cozinhando agora lá a entrega do meu telefone. Ninguém vai pegar o meu telefone”.
“O relator do Inquérito 4.831/DF, ministro CELSO DE MELLO, não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao Senhor Procurador-Geral da República, que é o órgão da acusação, a “notitia criminis”, com esse pleito de apreensão”, diz a nota.
Celso de Mello envia à PGR três notícias-crimes contra Bolsonaro
É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da Procuradoria. Celso de Mello é relator do inquérito que investiga denúncias de que Bolsonaro interferiu politicamente na PF.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou por meio de nota que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro seria “inconcebível” e teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Heleno compartilhou a nota em uma rede social e Bolsonaro retuitou a publicação para que também aparecesse no perfil do presidente.
Íntegra da nota
Leia a íntegra da nota do gabinete de Celso de Mello:
A propósito de manifestações criticando, precipitadamente, uma suposta decisão judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, que teria ordenado, em sede de produção antecipada de prova, diligência policial de busca e apreensão dos celulares do Presidente da República, de Carlos Bolsonaro, de Maurício Valeixo, de Sérgio Moro e da Deputada Federal Carla Zambelli, com a finalidade de apurar alegadas práticas criminosas atribuídas ao Senhor Jair Bolsonaro, cabe esclarecer que o Relator do Inquérito 4.831/DF, Ministro CELSO DE MELLO, não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao Senhor Procurador-Geral da República, que é o órgão da acusação, a “notitia criminis”, com esse pleito de apreensão (Pet 8.813/DF), formulada por 03 (três) agremiações partidárias (PDT, PSB e PV).
Os partidos políticos em questão, ao noticiarem alegadas práticas delituosas supostamente cometidas pelo Presidente da República, assim se manifestaram quanto a esse ponto específico: “(…) requerem a Vossa Excelência o conhecimento da presente ‘notitia criminis’, de modo a remeter os autos à Procuradoria-Geral da República para fins de adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos crimes outrora narrados, especificamente quanto ao ilícito de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), sem prejuízo de outros apurados pelo ‘Parquet’. Requerem, outrossim, a instauração do incidente de produção antecipada de provas, com a busca e apreensão dos aparelhos celulares dos Senhores Jair Messias Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro, Maurício Valeixo, Sérgio Fernando Moro e da Senhora Carla Zambelli Salgado, para fins de realização de perícia, ante a iminência de perecimento do conteúdo probante.
O Ministro CELSO DE MELLO, nos termos da decisão que segue abaixo (v. link), tendo em vista o que dispõe o art. 5º, § 3º, do CPP (que confere legitimidade a “Qualquer pessoa do povo” para efetuar comunicação de crime perseguível mediante ação penal pública), determinou o encaminhamento desse pedido ao Chefe do Ministério Público da União, pois as providências referidas pretendidas pelos 03 (três) partidos políticos traduzem matéria sujeita à deliberação do Ministério Público, considerado o sistema acusatório consagrado no texto da Constituição Federal.
Vê-se, portanto, que o Ministro CELSO DE MELLO nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso.
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