STF manda reabrir prazos de ação penal de Lula no caso envolvendo sede de instituto

Caso aguarda sentença na Justiça Federal do Paraná. Ministros concederam acesso do ex-presidente ao acordo de leniência da Odebrecht. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (4), que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso a todos os trechos do acordo de leniência da Odebrecht que citam o petista.
Isso vale para as partes que tenham sido inseridas na ação penal que apura o suposto pagamento com um apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo e um terreno para a construção da sede do Instituto Lula.
A decisão deve impactar o prosseguimento da ação penal que estava pronta para sentença na Justiça Federal do Paraná. Assim, a defesa deve analisar o material e depois ser reaberto o prazo para a entrega das chamadas alegações finais, que envolve as últimas manifestações das partes no processo.
PF indicia Lula por propina para seu Instituto
Essa é a segunda vez que o STF determina a reabertura de prazos nesta ação penal. No ano passado, o ministro Edson Fachin ordenou que a Justiça ouça primeiro os réus delatores e depois os réus delatados, seguindo novo entendimento da Corte. Isso fez o processo voltar uma etapa.
Decisão da Segunda Turma
Por 2 votos a 1, os ministros aceitaram nesta terça um recurso da defesa do ex-presidente contra a decisão do ministro Edson Fachin, que negou pedido de prorrogação do prazo para confecção de exame técnico referente ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.
O voto do ministro Ricardo Lewandowski prevaleceu. O ministro defendeu que é preciso garantir o amplo direito de defesa.
“Não há no Estado Democrático de Direito qualquer tipo de segredo em se tratando de acusação na Justiça. O STF já assentou isso. É imposição do regime democrático, sob pena de revelarmos na ditadura judicial”, afirmou.
Lewandowski foi seguido por Gilmar Mendes. Fachin manteve seu voto rejeitando o pedido.